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Mariah Cechinel Spillere

Artigo · há 11 anos

Afinal, quais são os critérios para que uma união estável seja confirmada?

Afinal, quais são os critérios para que uma união estável seja confirmada?

Decantando o art. 1.723 do CC , a união estável se configura na soma de quatro requisitos: 1) estabilidade - ou seja, um relacionamento de feição não-acidental, porém sem exigência de tempo mínimo,...

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